Merrill Lynch, Pierce, Fenner & Smith Paga US$ 825.000 por Infrações Regulatórias

Durante o período abrangido pelo acordo, que remonta a pelo menos fevereiro de 2017, gestores de investimentos externos, consultores financeiros e clientes utilizaram os sistemas eletrônicos de ordens da Merrill Lynch para inserir uma variedade de ordens de ações. Entre esses sistemas, destaca-se o Equity Order System (EOS), que permitia a transmissão de arquivos contendo até milhares de pedidos simultâneos.

Embora a Merrill Lynch tenha implementado verificações de validação para garantir a integridade e a conformidade das ordens antes de encaminhá-las para processamento ou execução, o processo de supervisão mostrou-se inadequado. Um aspecto crucial negligenciado foi o tempo de processamento das ordens eletrônicas. A empresa não supervisionou efetivamente o intervalo entre o recebimento das ordens e o encaminhamento para um centro de mercado, o que resultou em atrasos e falhas na execução pronta das ordens dos clientes.

Essa falha crítica de supervisão levou a Merrill Lynch a violar as Regras FINRA 3110(a) e (b) e 2010. Além disso, a empresa também foi considerada em não conformidade com os requisitos de manutenção de registros estabelecidos pela SEC e pela FINRA. A Merrill Lynch falhou em conduzir revisões de supervisão para garantir a precisão das informações registradas nos memorandos de pedidos da empresa, especialmente para as ordens de ações de corretagem de varejo recebidas eletronicamente.

Este acordo destaca a importância da supervisão rigorosa e da conformidade regulatória dentro do setor financeiro. As instituições financeiras têm a responsabilidade de garantir que seus sistemas de supervisão sejam robustos e eficazes, e que cumpram integralmente as regulamentações estabelecidas pelas autoridades reguladoras. A falta de supervisão adequada não apenas expõe as empresas a penalidades financeiras, como a multa imposta à Merrill Lynch, mas também mina a confiança dos investidores e a integridade do mercado financeiro como um todo.