Governo proíbe acúmulo de subsídios em energia, mas abre exceção para agronegócio

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que veta o acúmulo por consumidores de mais de um tipo de subsídio em suas tarifas de energia, mas isenta da regra clientes classificados como rurais, que já têm descontos e poderão continuar a receber benefício adicional caso pratiquem atividades de irrigação, o que deve favorecer o agronegócio.

A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, vem após uma forte reação de parlamentares a um decreto assinado pelo ex-presidente Michel Temer no final de 2018, que estabeleceu um corte gradual de subsídios na tarifa de energia conferidos a clientes rurais, à irrigação e a empresas de água e saneamento ao longo dos próximos cinco anos.

Na véspera, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse a jornalistas que o governo preparava um decreto para recompor os subsídios do agronegócio na energia.

“É vedada a aplicação cumulativa de descontos previstos... devendo prevalecer aquele que confira o maior benefício ao consumidor”, estabelece o decreto, colocando como exceção os clientes rurais, que poderão acumular seu desconto com aquele previsto para atividades de irrigação.

O texto ainda define que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá fiscalizar o cumprimento da regulação sobre os subsídios e eventualmente aplicar penalidades.

O decreto desta quinta-feira, no entanto, não atende todos os pleitos da bancada ruralista, que apresentou projetos de decreto legislativo para cancelar a medida de Temer que reduz gradualmente o subsídio do setor nos custos de energia.

A medida da gestão Temer, que corta em 20 por cento ao ano os descontos dos clientes rurais, dos irrigantes e de empresas de água e saneamento, deverá na prática extinguir o benefício a esses setores em cinco anos.

Em 2017, esses descontos tarifários representaram 2,6 bilhões de reais em subsídio a clientes rurais e mais 780 milhões de reais para consumidores que fazem uso de irrigação.

Os subsídios presentes nas contas de luz, que têm os custos bancados por todos os consumidores, são apontados por especialistas como uma das principais causas para o forte aumento das tarifas de energia no Brasil na última década.